Consulta de Viabilidade: quando é necessária

Consulta de Viabilidade: quando é necessária

Em virtude da gradual implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado, a Jucese informa que está trabalhando no sentido de banir quaisquer dúvidas referentes ao sistema. Viabilidade

Dessa forma, o órgão solicita que entrem em contato com o Núcleo de Informações, através do O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , caso o usuário detecte quaisquer inconsistências ao realizar os procedimentos.

E uma das principais dúvidas é com relação à “Consulta de Viabilidade”, que só será necessária quando houver alteração na natureza jurídica, inscrição de primeiro estabelecimento, transformações e alterações que envolvam o nome da empresa. Para abertura de filial na mesma UF da sede e alteração de endereço, não é necessária a consulta.

Outro tema que tem deixado alguns usuários com dúvidas e, consequentemente, processos em exigência são as transformações. Assim, a Junta Comercial que, para realizar uma transformação, é necessário fazer duas Fichas de Cadastro Nacionais (FCNs).

A primeira delas com o Ato Alteração e Evento Transformação para a situação atual da empresa (sem Viabilidade) e a segunda (com Viabilidade para Alteração de Natureza Jurídica) para a situação que a empresa irá, com Ato Contrato e Evento Transformação.

Assim, caso o usuário detecte alguma inconsistência durante a realização dos procedimentos junto ao sistema ou possua dúvidas, ele deve entrar em contato com o Núcleo de Informações através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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