Instruções Normativas em Vigor

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Instruções Normativas em Vigor

Com a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogaram  diversas outras Instruções Normativas do órgão substituído, o DNRC.


Entraram em vigor a partir do dia 05 de Junho de 2014, os Novos Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade de Responsabilidade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados através da Instrução Normativa nº 10 do DREI. 


 

Instrução Normativa 1 DREI, DE 5-12-2013 - Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

Instrução Normativa 2 DREI, DE 5 -12-2013 - Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa individual de responsabilidade ltda - Eireli, sócio e/ou administrador de sociedade empresária e de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral;

Instrução Normativa 3 DREI, DE 5 -12-2013 - Esta Instrução Normativa disciplina a forma de apresentação dos atos empresariais submetidos a arquivamento nas Juntas Comerciais em via única, sua autenticação, registro e devolução ao requerente em duas certidões de inteiro teor (cópia) do respectivo ato, em papel ou digitalmente;

Instrução Normativa 4 DREI, DE 5-12- 2013 - Disciplina processo de desconcentração dos serviços de registro de empresas;

Instrução Normativa  5 DREI, DE 5-12-2013 - Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras providências;

Instrução Normativa  6 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País;

Instrução Normativa  7 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira;

Instrução Normativa   8 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

Instrução Normativa  9 DREI, DE 5-12-2013 - Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.

Instrução Normativa 10 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa aprova os novos Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativa e Sociedade Anônima;[Anexo I - EI | Anexo II - LTDA Anexo III - SA | Anexo IV - Cooperativa | Anexo V - EIRELI ] 

Instrução Normativa 11 DREI, DE 5-12-2013 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;

Instrução Normativa 12 DREI, DE 5-12-2013 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências;

Instrução Normativa 13 DREI, DE 5-12-2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Estados Associados, no Território Nacional;

Instrução Normativa 14 DREI, DE 5-12-2013 - Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências;

Instrução Normativa 15 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre a formação do nome empresarial e a sua proteção;

Instrução Normativa 16 DREI, DE 5-12-2013- Esta Instrução Normativa dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM);

Instrução Normativa 17 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre a matrícula de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e a matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial;

Instrução Normativa 18 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais (MEI);

Instrução Normativa 19 DREI, DE 5-12-2013- Esta Instrução Normativa dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os atos de constituição, alteração e extinção de Consórcio;

Instrução Normativa 20 DREI, DE 5-12-2013 - Esta Instrução Normativa dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

Instrução Normativa 21 DREI, DE 04-04-2014- Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa 22 DREI, DE 02-05-2014- Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa 23 DREI, DE 29-05-2014- Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Instrução Normativa 24 DREI, DE 04-06-2014- Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Instrução Normativa 25 DREI, DE 10-09-2014 - Altera o art. 8º da Instrução Normativa nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

Instrução Normativa 26 DREI, DE 10-09-2014 - Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 27 DREI, DE 15-09-2014 - Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, que “Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências”.

Instrução Normativa 28 DREI, DE 06-10-2014 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.

Instrução Normativa 29 DREI, DE 07-10-2014 - Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências”. [Anexos]

Instrução Normativa 30 DREI, DE 25-02-2015 - Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

 

 

 

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