TABELA DE PRAZOS - PRATICADOS PELA JUCESE

TABELA DE PRAZOS - PRATICADOS PELA JUCESE

Tabela de Prazos - Conforme IN.

ATOS

Dias Úteis

EMPRESÁRIO (Constituição, Alteração e Extinção).

3

SOCIEDADE LTDA (Constituição, Alteração e Extinção).

3

S/A, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS E CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE CONSORCIO E DE GRUPOS DE SOCIEDADES.

10

DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, DE RECURSO AO PLENÁRIO E DE RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

10

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

4

CERTIDÃO INTEIRO TEOR

4

CERTIDÃO ESPECÍFICA

4


PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS:

Nota: Art. 57 § 3º do decreto nº 1800/96 e Art. 40 § 2º Lei nº 8.934/94.

As exigências formuladas pela Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) deverão ser cumpridas em até 30 dias, contados do dia subsequente da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho. A não observância do prazo implicará no pagamento de novos preços dos serviços.

Conforme Instrução Normativa nº 46, 06 de março de 1996, do DNRC.

Conforme Instrução Normativa nº 93, 05 de dezembro de 2002, do DNRC.

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