RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO OFICIAL E PREPOSTO

Segue abaixo a relação de documentos a serem apresentados, bem como os formulários a serem preenchidos e protocolados na JUCESE:

01-Requerimento

Para preencher o requerimento, siga os passos abaixo:

a) Na página inicial da JUCESE, clique em “Serviços – Downloads”, em seguida no item “Capa de Processo – Capa de Processo WEB” ou clique aqui para acessar

b) Selecione a natureza jurídica “900 0 AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO”

C) No campo “Número de matricula de Agente Auxiliar do Comércio” insira o nº da matrícula do Leiloeiro;

d) No campo “Nome da Empresa” insira o nome do Leiloeiro;

e) No campo “Local” digite o local;

f) No campo “Data” coloque a data da emissão;

g) No campo “Nome do Empresário, representante legal da Empresa” coloque o nome do Leiloeiro o do Representante Legal;

h) No campo “Telefone” forneça o número de telefone;

i) No campo “Número de Vias” selecione o número 01;

j) No campo “Ato” seleciono o ato “406 – Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro”

l) Em seguida clique em “Gerar Capa”. Será gerado um requerimento para ser anexado aos demais documentos abaixo elencados.

02. Ficha de Cancelamento de Matrícula (Clique Aqui);

03. Comprovante do Valor Caucionado e bloqueado em favor da JUCESE -Vide Resolução Plenária nº 03/2013 – JUCESE e IN nº 17/2013 – DREI;

04. Devolução dos livros para autenticação dos termos de encerramento, bem como a devolução da Carteira de Exercício Profissional. Vide Arts. 51, VI e 34, I, a, b, c, d, e, f e g; da Instrução Normativa nº 17/2013 – DREI;

05. Pagamento do preço devido, pelo leiloeiro. Vide Art. 51, VI da Instrução Normativa nº 17/2013 – DREI;

Acesse Emissão de Boletos, Emissão de Boleto Bancário – DAR, Preencha os Dados, Escolha o Serviço, 11.0 Leiloeiro, 11.2 Cancelamento de Matrícula, Gerar Boleto.

06. Apresentar Certidões Negativas de Débitos Tributários (Federal, Estadual e Municipal).

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