RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 05/2020 – JUCESE

Altera a Resolução Plenária n° 01/2019, dando-lhe nova redação.

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n° 8.934/94,
no Decreto Federal n° 1.800/96, além do que prescreve o Regulamento Geral da
JUCESE aprovado através do Decreto Estadual n° 20.398 de 17 de janeiro de
2002:

Considerando a necessidade de uniformizar a análise e arquivamento de Balanços
Avulsos e Livros Diários;

Considerando o decidido na 8ª Reunião Plenária Ordinária do Colégio de Vogais
da JUCESE do ano de 2020.

RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a Resolução Plenária nº 01/2019 desta JUCESE nos termos
a seguir, passando esta a vigorar com a seguinte redação:

[…]
Art. 2º – Os balanços avulsos deverão ser datados e assinados
pelo Administrador ou equivalente, e pelo Contador,
devendo mencionar o número do livro registrado perante a
Junta Comercial, bem como o número de termo de autenticação ou número de protocolo, ou recibo de autenticação do SPED Contábil Digital (ECD).

Aracaju/SE, 15 de julho de 2020

Marco Antônio Pinho de Freitas – Presidente da JUCESE
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Aline Menezes de Souza – Secretária Geral da JUCESE
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Kátia Kelen Sousa dos Anjos – PGE – Procuradoria Regional da JUCESE
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Aldo Alves Vasconcelos – Vogal
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Brenno Luiz Ribeiro Barreto – Vogal
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Eduardo Silveira Garcez – Vogal
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Ewerton Correia Melo – Vogal
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Ana Paula de Almeida Sobral – Vogal
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Maria da Purificação Andrade Vieira – Vogal
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Mauricio Vieira Sampaio Vasconcelos – Vogal
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Felipe de Souza Silva – Vogal
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Rogerio Teles Santos – Vogal
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Rubens Feitosa Melo – Vogal
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Sidney Vasconcelos Andrade – Vogal