Atos Decisórios

Atos Decisórios

Última atualização em: 15 de fevereiro de 2024 - 08:40

 

Em cumprimento ao artigo 31 da Lei 8934/94 e ao artigo 75 do Decreto 1800/96, os atos decisórios da Junta Comercial do Estado de Sergipe serão divulgados no presente local, conforme designado pela Portaria nº 18/2013, de 27 de Dezembro de 2013. Abaixo se encontram os boletins por ano e mês.

Os boletins são resultados das decisões dos processos julgados nesta autarquia, mês a mês.

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