Em cumprimento ao artigo 31 da Lei 8934/94 e ao artigo 75 do Decreto 1800/96, os atos decisórios da Junta Comercial do Estado de Sergipe serão divulgados no presente local, conforme designado pela Portaria nº 18/2013, de 27 de Dezembro de 2013. Abaixo se encontram os boletins por ano e mês.
Os boletins são resultados das decisões dos processos julgados nesta autarquia, mês a mês, apartir de Agosto de 2024 as publicações estarão disponiveis no portal Agiliza Sergipe: https://www.agiliza.se.gov.br/acoes/publicacoes-legais
