Para diminuir a incidência de erros, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) lembra aos seus usuários que o código CadSinc-Recibo e CadSinc-Identificador só deverão ser informados, no Portal Agiliza Sergipe, nos atos de constituição de empresa. Muitos estão inserindo-os para gerar FCN/RE (Ficha de Cadastro Nacional/Requerimento de Empresário) para atos de alteração de empresas. Contudo, isso não é correto. O sistema apresentará erro.

 

O código CadSinc-Recibo e CadSinc-Identificador são gerados quando o usuário solicita o Documento Básico de Entrada (DBE) através da Coleta Web da Receita Federal. Desde outubro de 2014, é necessária a geração do DBE antes da elaboração do FCN/RE.

 

O DBE é um documento utilizado para praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando uma pessoa deseja constituir, alterar ou extinguir uma empresa, deve dar entrada ao processo de DBE no CNPJ. Hoje, esse procedimento da Receita Federal é unificado com a Junta Comercial.