A Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE) publicou o Edital nº 01/2026, que estabelece o recadastramento anual obrigatório para os Leiloeiros Oficiais que desejam permanecer regularmente matriculados e aptos ao exercício da profissão no estado.

O procedimento tem como objetivo a atualização cadastral e a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos para a matrícula. Para isso, os profissionais devem apresentar a documentação comprobatória atualizada dentro do prazo estabelecido.

O período oficial de recadastramento ocorre de 1º de fevereiro a 15 de março de 2026. O processo deve ser realizada de forma eletrônica, por meio do Portal Agiliza, com o preenchimento das informações e o envio da documentação exigida, conforme orientações do edital.

Os leiloeiros interessados em continuar exercendo regularmente a atividade em Sergipe terão o prazo até o dia 15 de março.

A JUCESE alerta que o não cumprimento do recadastramento dentro do prazo poderá acarretar a inaptidão para o exercício da profissão, podendo inclusive resultar na destituição da função, mediante a instauração de processo administrativo pela Junta Comercial.

Os interessados devem consultar atentamente o Edital nº 01/2026, disponível no site oficial da JUCESE, e providenciar toda a documentação necessária dentro do prazo estipulado, a fim de evitar sanções administrativas.

📄 Edital completo:
https://jucese.se.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Edital-N-01-2026.pdf

🖥 Período: 1º de fevereiro a 15 de março de 2026
📲 Recadastramento online: Portal Agiliza

A Junta Comercial reforça a importância do recadastramento como instrumento de regularidade, transparência e segurança jurídica no exercício da atividade de leiloeiro oficial no Estado de Sergipe.