Jucese e OAB/SE assinam convênio que insere entidade na Redesim/Agiliza Sergipe

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16 de agosto de 2017

Ordem dos Advogados é responsável por registrar sociedades que possuam no seu objeto social “serviços advocatícios”

Presidente da Jucese, George Trindade, e presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, homologaram convênio na última segunda-feira

A Junta Comercial do Estado de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) assinaram na noite desta segunda-feira, 14, durante sessão extraordinária do Conselho Seccional, termo de convênio que oficializa a entrada da entidade advocatícia na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que no Estado funciona através do Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br).

Coordenadora da Redesim no Estado, a Jucese é responsável por unificar no Portal Agiliza todos os órgãos envolvidos na abertura, legalização de empresas em Sergipe – Receita Federal, 38 Prefeituras Municipais (setor de tributos, Vigilância Sanitária), Vigilância Sanitária Estadual já estão integradas e agora a OAB/SE – esta última é responsável por registrar todas as sociedades que possuam no seu objeto social “serviços advocatícios”, conforme Estatuto da Ordem dos Advogados.

“O Agiliza veio para simplificar o registro de uma sociedade advocatícia, assim como já está simplificando todos os tipos de atividades econômicas que são registrados na Jucese. O registro empresarial passou, está passando por um processo de desburocratização muito grande no Estado”, destacou o presidente da Jucese, George da Trindade Gois, que apresentou os benefícios da Redesim aos conselheiros da Ordem.

REDUÇÃO DE TEMPO

Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ressaltou que, com a entrada da Ordem no Agiliza Sergipe, haverá uma celeridade, uma economia para os advogados: “Hoje em dia, leva-se em torno de 30 dias para abrir uma sociedade advocatícia. Nossa meta agora é terminar todos os procedimentos em três dias. Será uma evolução gigantesca. O sistema é muito bom, assim como a gestão profícua e modernizadora da Junta Comercial”.

Um dos responsáveis pela concretização da parceria, o advogado Carlos Alberto Monteiro – representante da OAB/SE no Colégio de Vogais da Junta Comercial – esteve presente na sessão.

“Parabenizo a OAB por ter selado este convênio com a Jucese e espero que as coisas aconteçam aqui como tem acontecido lá. Sou testemunha ocular, a Jucese deu uma guinada nos últimos quatro anos. Isso é voz corrente entre todos, inclusive, entre os conselhos de classe que fazem parte do órgão”, afirmou Carlos Alberto.

Representante da OAB/SE na Jucese, Carlos Alberto Monteiro, e secretário-geral da Junta Comercial, Marcelo Passos, participaram da sessão que homologou convênio

BENEFÍCIOS NA PRÁTICA

Secretário-geral da Junta Comercial e advogado registrado na Ordem, Marcelo Passos também parabenizou o grande passo dado pela OAB/SE. “Fico feliz por esta parceria firmada entre as duas entidades. Nos últimos anos, graças ao Agiliza Sergipe, a Jucese teve uma evolução muito grande e creio aqui terá”, disse.

Com a homologação da parceria entre a OAB/SE e a Jucese e após a assinatura do convênio entre a OAB Nacional e Receita Federal, no dia 22 de agosto, os advogados sergipanos sentirão na prática os benefícios do Agiliza. Não precisarão mais se deslocar várias vezes à Ordem, Prefeitura, Receita, por exemplo, com o objetivo de entregar documentações para obter CNPJ, Inscrição Municipal, alvará de funcionamento. Será necessário apenas apresentar documentos uma vez na sede da entidade advocatícia. Os demais órgãos receberão tudo eletronicamente.