Procedimentos para Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro Oficial e Preposto

Procedimentos para Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro Oficial e Preposto

Última atualização em: 4 de março de 2024 - 12:34

Segue abaixo a relação de documentos a serem apresentados, bem como os formulários a serem preenchidos e protocolados na JUCESE:

      1. Requerimento – Clique aqui;
      2. Comprovante do Valor Caucionado e bloqueado em favor da JUCESE;
      3. Pagamento do preço público devido, pelo leiloeiro;  Solicitar através do telefone (79) 3234-4120
      4. Apresentar Certidões Negativas de Débitos Tributários (Federal, Estadual e Municipal);
      5. Entrega da Carteira de Exercício Profissional.

Após a análise do cancelamento, a Junta Comercial publicará a decisão pelo deferimento em forma de edital.

Da data da publicação do edital, a informação do cancelamento da matrícula constará no sítio eletrônico da Junta Comercial por 120 (cento e vinte) dias, com o escopo de oportunizar que os interessados e eventuais credores apresentem suas reclamações, posteriormente, será liberado o valor caucionado em favor da JUCESE, em conformidade com a Instrução Normativa nº 72/2021 – DREI.