Segue abaixo a relação de documentos a serem apresentados, bem como os formulários a serem preenchidos e protocolados na JUCESE:
- Requerimento – Clique aqui;
- Comprovante do Valor Caucionado e bloqueado em favor da JUCESE;
- Pagamento do preço público devido, pelo leiloeiro; (solicitar através do telefone (79) 3234-4120)
- Apresentar Certidões Negativas de Débitos Tributários (Federal, Estadual e Municipal); e
- Entrega da Carteira de Exercício Profissional.
Após a análise do cancelamento, a Junta Comercial publicará a decisão pelo deferimento em forma de edital.
Da data da publicação do edital, a informação do cancelamento da matrícula constará no sítio eletrônico da Junta Comercial por 120 (cento e vinte) dias, com o escopo de oportunizar que os interessados e eventuais credores apresentem suas reclamações, posteriormente, será liberado o valor caucionado em favor da JUCESE, em conformidade com a Instrução Normativa nº 72/2021 – DREI.
Ao preencher os dados, o leiloeiro deverá encaminhar o documento ao Protocolo da JUCESE, por protocolo externo no do E-doc Sergipe – https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
Tutorial do Protocolo Externo no E-doc Sergipe, disponível em: https://www.edocsergipe.se.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Tutorial-Protocolo-Externo_2.5.pdf
