RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 08/2016 – JUCESE

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a atualização de valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE.

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n° 8.934/94, no Decreto Federal n° 1.800/96, além do que prescreve o Regulamento Geral da JUCESE aprovado através do Decreto Estadual n° 20.398 de 17 de janeiro de 2002 e o decidido na 52ª Reunião Plenária de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar e aprovar a Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins prestados pela Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE, que passam a viger conforme o Anexo I desta Resolução Plenária.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, a Presente Resolução Plenária entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

Plenário da Junta Comercial do Estado de Sergipe.

Aracaju/SE, 28 de dezembro de 2016.

George da Trindade Gois

Presidente – JUCESE

Adenísia Carvalho de Araújo Vasconcelos

Vogal – JUCESE

Ana Paula Melo de Almeida Sobral

Vogal – JUCESE

Alex Cavalcante Garcez

Vogal – JUCESE

Diego Cabral Ferreira da Costa

Vogal – JUCESE

Ewerton Correia Melo

Vogal – JUCESE

José Raimundo de Souza

Vogal – JUCESE

Maria Salete Barreto Leite

Vogal – JUCESE

Murilo Barreto Garcez Vieira

Vogal – JUCESE

Wladimir Alves Torres

Vogal – JUCESE

Pablo Santos Nascimento

Vogal – JUCESE