RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 06/2021 – JUCESE DE 28 DE JULHO DE 2021.

Adota a UFP/SE como indexador da Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE e assuntos correlatos.

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n° 8.934/94, no Decreto Federal n° 1.800/96, além do que prescreve o Regulamento Geral da JUCESE aprovado através do Decreto Estadual n° 20.398 de 17 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto na Instrução Normativa DREI nº : 72, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial ;
Considerando o disposto na Resolução Plenária n°: 05/2013 – JUCESE, de 27 de novembro de 2013, dispõe sobre a Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE e assuntos correlatos;
Considerando o disposto na Resolução Plenária n°: 03/2021, que altera a forma de recolhimento dos valores cobrados pelos serviços prestados pela JUCESE e adota a UFP/SE como indexador da correspondente Tabela de Preços.

RESOLVE:
Art. 1º- Alterar e aprovar a Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE, que passam a viger conforme o Anexo I desta Resolução Plenária.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução Plenária entra em vigor a partir de 28 de Julho de 2021.

Aracaju, 28 de julho de 2021.

Marco Antônio Pinho de Freitas

Presidente

Aline Menezes de Souza

Secretária da Reunião

Alexandre Augusto Rocha

Procurador – PGE

Vogais:
Ewerton Correia Melo
Paulo Costa Andrade
Sidney Vasconcelos Andrade
Ana Paula Melo De Almeida Sobral
Felipe De Souza Silva
Bruno Vieira Ferreira
Brenno Luiz Ribeiro Barreto
Rogerio Teles Santos
Maria Da Purificação Andrade Vieira
Mauricio Vieira Sampaio Vasconcelos
Eduardo Silveira Garcez
Aldo Alves Vasconcelos