TABELA DE PREÇO

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14 de março de 2013

TABELA DE PREÇO

Tabela de Preços Praticados Pela JUCESE

ATOS	PREÇO R$
1 – EMPRESÁRIO	75,00
1.1 – Por cada via adicional	6,00
2 – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES – (até 3 vias) Contrato Social; Alteração Contratual; Ata de Reunião de Sócios; Ata de Assembléia de Sócios; Documento Substitutivo da Ata da Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social.	130,00
2.1 – Por cada via adicional	6,00
3 – SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA – (até 3 vias) Ato Constitutivo; Ata de AGO; Ata de AGE; Ata de AGO/AGE; Ata de Assembléia Geral de Fusão/Cisão/Incorporação/Transformação e Liquidação; Ata de Assembléia de Debenturista; Ata de Assembléia Especial; Ata de reunião de Conselho de Administração; Ata de Reunião de Diretoria.	280,00
3.1 – Por cada via adicional	6,00
4 – COOPERATIVA – (até 3 vias) Ato Constitutivo; Ata de AGO; Ata de AGE; Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração; Ata de Reunião de Diretoria.	280,00
4.1 – Por cada via adicional	6,00
5 – CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES – (até 3 vias) Registro; Alteração; Cancelamento.	280,00
5.1 – Por cada via adicional	6,00
6 – PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL Registro; Alteração; Cancelamento	150,00
6.1 – Por cada via adicional	6,00
7 – DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA – EMPRESÁRIO – SÓCIO – LEILOEIRO – TRADUTOR PÚBLICO – ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL. Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em outra Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação, contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documento de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador Geral, e outros atos.	85,00
7.1 – Por via adicional	6,00
8 – LEILOEIRO – TRADUTOR PÚBLICO – ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 8.1 – Matrícula	130,00
8.2 – Pedido de Transferência de Matrícula	130,00
8.3 – Cancelamento de Matrícula	130,00
8.4 – Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial	130,00
8.5 – Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial	130,00
9 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO	150,00
10 – RECURSO AO PLENÁRIO	150,00
11 – PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE (por nome)	23,00
12 – CONSULTA A DOCUMENTOS (por empresa)	23,00
13 – CERTIDÕES
13.1 – Certidão Simplificada	11,50
13.1.1 – Por via adicional 13.1.2 – Adicional por entrega via postal (Normal Reg.) 13.3.3 – Adicional por entrega via postal (SEDEX)	6,00 10,00 36,00
13.2 – Certidão de Inteiro Teor (cópia) – por ato arquivado	11,50
13.2.1 – Empresário	11,50
13.2.2 – Sociedades Empresárias, exceto as por ações	11,50
13.2.3 – Sociedades por Ações e Empresa Pública	11,50
13.2.4 – Cooperativas	11,50
13.2.5 – Adicional por entrega via postal (Normal Reg.) 13.2.6 – Adicional por entrega via postal (SEDEX)	10,00 36,00
13.3 – Certidão Específica	11,50
13.3.1 – Por via adicional	6,00
13.3.2 – Adicional por entrega via postal (Normal Reg.)	10,00
13.3.3 – Adicional por entrega via postal (SEDEX)	36,00
14 – AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO, ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.	60,00
14.1 – Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas	60,00
14.2 – Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas	60,00
14.3 – Microficha “COM”- por conjunto de microfichas correspondente a um livro	60,00
15 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL	130,00
16 – TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.	280,00
17 – REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
17.1 – Escritura de Emissão de Debêntures	280,00
17.2 – Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures	280,00
18 – SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial Executora.
18.1 – Pesquisa de Nome Empresarial	0,00
18.2 – Certidão	0,00
18.2.1 – Simplificada	0,00
18.2.2 – Inteiro Teor	0,00
18.2.3 – Especifica	0,00
18.3 – Proteção ao Nome Empresarial, sua alteração ou extinção	0,00
18.4 – Abertura, alteração ou extinção de filial	0,00
18.5 – Transferência de sede para outra Unidade da Federação	0,00
18.6 – Arquivamento de outros atos	0,00
19 – INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
19.1 – Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM.	1,50
19.1.1 – Prestação Contínua de Informações (assinatura), mediante acesso eletrônico (por empresa)	1,50
19.1.2 – Prestação de Informações mediante acesso eletrônico (por empresa)
20 – DIVULGAÇÃO Revistas, periódicas, publicações diversas, informações em mídia eletrônica, e outras assemelhastes. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.	65,00
Conforme Instrução Normativa nº 96, de 22 de dezembro de 2003, do DNRC. Tabela de Preço aprovada em reunião de Colégio de Vogais do dia 05/07/2006.