Sempre trabalhando em prol da desburocratização dos serviços, o Presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese) participou, na tarde desta quarta-feira, 20, no auditório da Prefeitura Municipal de Aracaju, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica. Além disso, também foi firmado um convênio com a Jucese para desburocratizar, simplificar processos empresariais e facilitar a abertura de novos negócios no município.

O convênio entre a Jucese e a Prefeitura permitirá a cessão da licença de uso e compartilhamento da infraestrutura do sistema integrador estadual da Redesim para que o município promova o desenvolvimento de novas funcionalidades, com o objetivo de otimizar os processos de órgãos municipais que são responsáveis pela fiscalização de empresários e autorização do funcionamento de empresas constituídas no município. Além de garantir o apoio, simplificação e racionalização do processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresariais.

Segundo Marco Freitas, Presidente da Jucese, a Junta Comercial já vinha realizando algo neste sentido, desde 2019. Agora, com a parceria que se firma com a Prefeitura, a capital sergipana, tão importante para o nosso estado, se soma a essa iniciativa. Aracaju representa 54% das empresas abertas em Sergipe, então é uma ação que fará a diferença. A Prefeitura está de parabéns. Ficamos muito felizes de assinar esse convênio que possibilita o uso do sistema Agiliza em um novo formato, estendendo aos demais órgãos de licenciamento da Prefeitura o acesso ao nosso banco de dados”, enfatizou.

O Prefeito Edvaldo Nogueira falou sobre a importância da integração dos órgãos municipais ao sistema. “A Prefeitura avança no sentido de fazer com que a capital seja a primeira do país em velocidade de abertura e fechamento de empresas. Aracaju já é reconhecida como a primeira no ranking do Ministério do Desenvolvimento Econômico que avalia essas boas práticas. Agora avançará ainda mais pelas inúmeras possibilidades que se abrirão com as ações anunciadas hoje. O cidadão não vai mais precisar se deslocar aos vários órgãos para conseguir a documentação. Isso que é desburocratizar, finaliza.

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda, diz que a gestão avança em um dos projetos do Planejamento Estratégico, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. “A legislação é muito importante e para torná-la efetiva, é necessário criar as condições para viabilizar o seu cumprimento, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, pontua.

A Lei de Liberdade Econômica (LLE) garante o direito que as pessoas possuem de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem muita interferência do Estado, aliviando o peso da burocracia sobre o empreendedor.