Um provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – determina que os notários encaminhem cópias das escrituras públicas às Juntas Comerciais, entre elas as que garantam poderes de administração, de gerência de negócios ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual ou de responsabilidade limitada; sociedade empresarial, simples ou cooperativa.

Assim, considerada a necessidade de assegurar que as cópias de procurações enviadas tenham sido efetivamente extraídas por tabeliães de notas, a fim de evitar fraudes, o Colégio Notário do Brasil orienta os profissionais da área que, ao expedir o traslado da procuração, providenciem uma cópia autenticada do referido ato e a remetam à respectiva Junta Comercial.

E para tratar desse envio e recebimento, George da Trindade Gois, presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), convidou alguns notários para uma reunião, que ocorreu na quinta, dia 13. O objetivo é traçar metodologias mais simples e eficazes para o envio e recebimento das procurações.

Ficou acordado que cada ato deverá ser enviado via ofício para a Jucese, separadamente. “É uma maneira de termos maior controle e, consequentemente, maior segurança da documentação”, justifica George. Marcos Garcez Vieira, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores/Seccional Sergipe (Anoreg/SE), apóia a metodologia.

“Dessa forma, ficará bom tanto para nós, dos Cartórios, quanto para a Junta Comercial”, acredita Marcos. Durante as próximas semanas, a Junta e os notários passarão por uma fase de testes para identificar qual a maneira mais segura de receber os documentos. “É uma via de mão dupla. Todo o processo precisa ser bem pensado para surtir os efeitos desejados”, esclarece George.

Caso haja alguma desconformidade com a procuração, a Jucese a devolverá para os Cartórios. E para evitar essas desconformidades, antes de elaborar a procuração, os notários podem fazer a Consulta de Nome/NIRE, através do site da Jucese, no endereço www.jucese.se.gov.br. Assim, eles terão acesso às informações referentes às empresas e saberão, por exemplo, se os dados estão atualizados. Valéria Gama, escrevente do 6º Ofício, José Adroaldo Chagas, do Cartório de Pacatuba, e Eduardo Garcez, diretor de Tecnologia da Informação da Jucese, também participaram da reunião.