Consolidação

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13 de março de 2013

Consolidação

CONSOLIDAÇÃO DE REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

ESPECIFICAÇÃO	Vias
Capa de Processo	1
Requerimento de Empresário (1-4)	3
Cópia do Comprovante de Residência (2)	1
Cópia de CPF (3)	1
Cópia de identidade (3)	1
Cópia Certidão de Casamento	1
Reconhecimento de Firma (4) Exceto ME ou EPP	–
DHP ( Declaração de Habilitação Profissional ) ou carimbo com assinatura do contador na capa do processo.	–
TAXA DE RECOLHIMENTO DA JUCESE DARF = R$ 10,00(Código 6621)	1

OBSERVAÇÕES:

(1) Mínimo de 04 (Quatro) vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato.

(2) Comprovante de residência em nome do empresário ou cônjuge, ou declaração emitida pelo mesmo.

(3) Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

(4) A partir de 1º de setembro de 2007 é obrigatório o reconhecimento de firma das assinaturas insertas em todos os atos destinados a arquivamento na Junta Comercial do Estado de Sergipe.

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